Prefeitura faz vistoria para concessão do “Selo Ambulante Nota 10”

A Diretoria de Abastecimento da Prefeitura, setor vinculado à Secretaria de Administração e Finanças, convocou, no período de 4 de fevereiro a 4 de março, os permissionários do comércio ambulante em Bertioga, para reuniões que visavam discutir providências para a padronização dos equipamentos, como também orientar sobre os termos da Lei nº 135/95, que disciplina essa modalidade de comércio na Cidade.

Esse foi o procedimento inicial do Projeto Ambulante Nota 10, que tem como objetivo criar um padrão de qualidade no comércio ambulante das praias, e, após vistoria, contemplar com o “Selo Ambulante Nota 10” aqueles que se enquadrarem em todos os quesitos, como limpeza do equipamento, uniformização, manuseio adequado dos alimentos, entre outros.

As vistorias já estão sendo feitas

As vistorias dos carrinhos de praia, que estão sendo realizadas as terças e quintas-feiras, com o objetivo de emitir o “Selo Ambulante Nota 10” já foram iniciadas, e os ambulantes lotados na Praia da Enseada até o antigo Oásis do Pedrão já foram vistoriados.

As próximas vistorias estão programadas
Nos dias 26 e 28 deste mês, serão feitas nos carrinhos de praia dos ambulantes que atuam na Praia da Enseada, do antigo Oásis do Pedrão até o Sesc. Esses ambulantes deverão se dirigir ao Paço Municipal, que fica na Rua Luiz Pereira de Campos, 901, Vila Itapanhaú.

Nos dias 2 e 4 de abril, os carrinhos dos ambulantes lotados na praia do Indaiá serão vistoriados na sede da antiga Prodesan, que fica na Rua David Pimenta, 425, no Jardim Indaiá. 

Nos dias 9 e 11 de abril, serão vistoriados os carrinhos que ficam na Praia da Riviera de São Lourenço e a vistoria acontecerá na Alameda Boa Vista, atrás da Estação de Tratamento de Água - ETA, na Riviera de São Lourenço.

Nos dias 16 e 18 de abril, os carrinhos lotados nas praias de Guaratuba e Boracéia serão vistoriados no Espaço Cidadão-Boracéia, que fica na Rua José Costa, antiga Rua E, 138. 

Todos os atendimentos são feitos por ordem de chegada, mediante distribuição de senha. É necessário que os permissionários estejam com a licença renovada para o exercício de 2013.

Fiscalização de quantidade de mesas e cadeiras dos carrinhos de praia
A Diretoria de Abastecimento também está fiscalizando a quantidade de conjuntos de mesas e cadeiras dos carrinhos de praia. 

A legislação permite que os permissionários de carrinhos utilizem até cinco conjuntos, com uma mesa e quatro cadeiras, e os de trailers, de até 10 conjuntos, e conforme explica o diretor de Abastecimento, Odivaldo Nogueira Filho, existe uma tolerância durante a temporada e finais de semana prolongados, e mesmo assim, os abusos estão ocorrendo motivando reclamações por parte de usuários das praias.

Para coibir os abusos, a Diretoria já expediu multas aos infratores, e o diretor ressalta “Vamos continuar autuando e, em caso de reincidência a licença poderá ser cassada”.

Fonte: Prefeitura do Município de Bertioga
Foto: Marcos Pertinhes – Galeria da PMB